Termos e Condições

1. Partes

Estas condições regem a relação entre a Cortexis (prestadora de serviços), com sede na Av. Tancredo Neves, 620 — Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-020, CNPJ a ser informado em proposta, e o Cliente — pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos que contrata os serviços descritos neste documento.

2. Serviços Disponíveis

A Cortexis oferece as seguintes linhas de trabalho:

O escopo detalhado de cada contratação é definido em proposta escrita, que prevalece sobre esta descrição geral em caso de divergência.

3. Proposta e Formalização

• A prestação de serviços começa somente após aceitação formal da proposta e recebimento do pagamento inicial acordado.
• A proposta tem validade de 15 dias corridos a partir da data de envio.
• Alterações de escopo após o início do projeto são negociadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

4. Pagamento

• As condições de pagamento — forma, parcelas e datas de vencimento — são definidas na proposta.
• Atrasos no pagamento podem implicar pausas no cronograma de entrega, sem prejuízo à Cortexis.
• Os valores são expressos em reais (BRL) e incluem os impostos devidos pela Cortexis, salvo indicação contrária na proposta.

5. Prazos e Entregas

• Os prazos estimados dependem da disponibilidade de informações e do retorno ágil do cliente nos momentos de validação.
• Demoras causadas por ausência de feedback do cliente não são imputadas à Cortexis.
• As entregas são consideradas aceitas caso o cliente não apresente ressalvas por escrito dentro de 5 dias úteis após o envio.

6. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer acesso às informações e sistemas necessários para a execução do projeto dentro dos prazos acordados.
• Verificar se possui autorização para compartilhar os dados e documentos enviados à Cortexis, em conformidade com a LGPD.
• Utilizar as ferramentas e materiais entregues de forma ética, respeitando a legislação aplicável.
• Designar ao menos um ponto de contato responsável pelas aprovações durante o projeto.

7. Responsabilidades da Cortexis

• Executar os serviços conforme o escopo acordado, com atenção e cuidado técnico adequados.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais do cliente pelo prazo do contrato e por até 2 anos após o encerramento.
• Comunicar ao cliente eventuais impedimentos técnicos que possam afetar prazo ou escopo.

8. Propriedade Intelectual

• Os materiais, configurações e ferramentas desenvolvidos exclusivamente para o cliente passam a ser de uso do cliente após a quitação integral do contrato.
• Metodologias, modelos genéricos e processos internos da Cortexis permanecem de propriedade da Cortexis.
• O cliente não poderá revender, licenciar ou distribuir as entregas sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Cortexis não se responsabiliza por resultados que dependam de variáveis externas ao escopo contratado, como decisões de gestão do cliente, integrações não previstas ou mudanças em plataformas de terceiros. A responsabilidade total da Cortexis fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no projeto em questão.

10. Cancelamento

• O cliente pode solicitar o cancelamento por escrito a qualquer momento. Valores referentes a etapas já concluídas ou em andamento não são reembolsados.
• A Cortexis pode encerrar o contrato em caso de inadimplência persistente ou uso indevido das entregas, após notificação.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços da Cortexis segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Detalhes completos estão na Política de Privacidade.

12. Alterações nestes Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página. Para contratos já em execução, alterações só se aplicam com concordância expressa de ambas as partes.

13. Foro e Lei Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador - BA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro.